6/19/2018, Terça-Feira
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Governo do Ceará
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Fusão, Incorporação, Cisão, Alteração

Descrição:
Solicitação de fusão, incorporação, cisão, alteração do quadro societário ou da razão social, efetuados por contribuintes domiciliados em outras Unidades da Federação, sujeitos ao Regime de Substituição Tributária.

Documentos Necessários:

  • Requerimento
  • Ficha de Atualização Cadastral  - FAC
  • Cópia do documento de alteração contratual registrado na Junta Comercial
  • Cópia do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) com a devida alteração
  • Cópia do documento cadastral na Secretaria da Fazenda do Estado de origem do contribuinte (quando for o caso)
  • Cópia autenticada do CPF, RG e comprovante de endereço residencial dos sócios/diretores e do contador caso tenha alterado

Observações:
Enviar a documentação completa para Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará - Núcleo de Substituição Tributária e Comércio Exterior. Campos e blocos da Ficha de Atualização Cadastral (FAC) a serem preenchidos pelo contribuinte neste tipo de alteração.


SEFAZ - Secretaria da Fazenda
Av. Alberto Nepomuceno, 02 - Centro, Fortaleza-CE CEP: 60055-000 - Call Center (85) 3209-2200 - Ver localização de todas as unidades no mapa

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