3/24/2017, Sexta-Feira
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Contencioso

Estrutura Organizacional

O CONAT compõe-se de:

I – Presidência;
II – Vice-Presidências;
III – Conselho de Recursos Tributários – CRT, composto por:
a) Câmara Superior – CS;
b) Câmaras de Julgamento – CJ;
c) Câmaras de Julgamento Temporárias (quando for o caso).
IV – Secretaria Geral do Contencioso Administrativo Tributário – SECAT;
V – Célula de Julgamento de 1ª Instância – CEJUL;
VI – Célula de Assessoria Processual-Tributária – CEAPRO;
VII – Célula de Controle Administrativo e Instrução Processual – CECAP;
VIII – Célula de Perícias-Fiscais e Diligências – CEPED.
§ 1º São órgãos de julgamento do CONAT:
I – em primeira instância: Célula de Julgamento – CEJUL;
II – em segunda instância: Conselho de Recursos Tributários - CRT, formado por:
a) Câmaras de Julgamento – CJ;
b) Câmara Superior – CS, órgão especial de instância recursal.

Organograma




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