9/19/2018, Quarta-Feira
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Retirada de Equip. e Renovação do Lacre

Descrição:
Serviço através do qual a SEFAZ autoriza a retirada do equipamento e remoção dos lacres em Ponto de Venda (PDV) e Impressora Fiscal (IF).

Documentos Necessários:

  • Requerimento em duas vias
  • Cópia do último atestado de intervenção
  • Leitura "X", não sendo possível, cópia da última rudução "Z"

Observações:
1. Somente é necessária a autorização prévia para retirada do equipamento e renovação dos lacres, quando for Ponto de Venda (PDV) e Impressora Fiscal (IF) (Art. 363)
2. Para ECF-Máquina Registradora (MR), ECF-Ponto de Venda (PDV) e ECF-Impressora Fiscal (IF), só é exigida autorização prévia quando a retirada for para o fabricante.


SEFAZ - Secretaria da Fazenda
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