Descrição:
Serviço através do qual a SEFAZ emite um documento fiscal que tem como finalidade acobertar operação de mercadoria ou bens efetuados por não contribuintes de ICMS.
Documentos Necessários:
Requerimento de Nota Fiscal Avulsa - NFA
Veja os documentos citados na observação conforme o tipo de operação.
Observações:
Devolução de mercadorias somente com apresentação da 1ª via da Nota Fiscal de origem Nota para artesão - apresentar carteira de artesão cuja validade esteja em vigência Operação com bens arrematados em leilão - cópia do edital do leilão com respectivos lotes de arrematação e recibo do leiloeiro Nota fiscal na operação de compra oriunda de arrematamento mercantil (leasing) - transferência com firma reconhecida
SEFAZ - Secretaria da Fazenda
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