SEFAZ Ceará
Legislação Disponível para baixar (PDF)
2008
Decretos
- DECRETO Nº 29.149, DE 07 DE JANEIRO DE 2008
- DECRETO Nº 29.183, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2008
- DECRETO Nº 29.194, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008
- DECRETO Nº 29.195, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008
- DECRETO Nº 29.197, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008
- DECRETO Nº 29.199, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008
- DECRETO Nº 29.201, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008
- DECRETO N° 29.240, DE 27 DE MARÇO DE 2008
- DECRETO Nº 29.248, DE 31 DE MARÇO DE 2008
- DECRETO N° 29.278, DE 30 DE ABRIL DE 2008
- DECRETO N° 29.306, DE 05 DE JUNHO DE 2008
- DECRETO N° 29.319, DE 12 DE JUNHO DE 2008
- DECRETO N° 29.347, DE 01 DE JULHO DE 2008
- DECRETO N° 29.349, DE 09 DE JULHO DE 2008
Normas de Execução
Instruções Normativas
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2008
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02/2008
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 03/2008
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04/2008
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05/2008
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 06/2008
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 07/2008
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 08/2008
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 09/2008
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10/2008
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 11/2008
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 12/2008
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 13/2008
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 14/2008
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 15/2008
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 16/2008
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 17/2008
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 18/2008
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 19/2008
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 20/2008
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 21/2008
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 22/2008
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 23/2008
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 24/2008
Leis