9/19/2018, Quarta-Feira
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ÁLCOOL

1. Contribuinte indaga se o álcool para qualquer finalidade é 25%, e se tem redução na base de cálculo, nas operações internas, quando se tratar de álcool em gel

antisséptico?
R: A alíquota do álcool, nas operações internas, qualquer que seja a aplicação, é de 25%, conforme o art. 6º da Lei nº 13.537/2004.
O álcool gel antisséptico - tem redução da cesta básica, conforme art. 41, inciso I, alínea “z-18” do Decreto nº 24.569/97-RICMS;

“Da Redução da Base de Cálculo
Art. 41. Nas operações internas e de importação com os produtos da cesta básica, a base de cálculo do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e

sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, será reduzida em:
NOTA: O inciso I do art. 1º do Decreto nº 32.267

(DOE de 23/06/2017) alterou o inciso I do caput do art. 41, nos seguintes termos (vigência a partir de 1º/04/2017):
I – 61,11% (sessenta e um vírgula onze por cento),

para os seguintes produtos:
(....)
z-18) álcool em gel antisséptico;
(....)”

 




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