1/18/2018, Quinta-Feira
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BONIFICAÇÃO
1.  A operação de bonificação é isenta do ICMS?
R: A operação com bonificação é tributada normalmente, conforme art. 25 § 4º, II, alínea a, do RICMS - Dec. 24.569/97. Integram a base de cálculo do ICMS, o valor correspondente a seguro, juro e demais importâncias pagas, recebidas ou debitadas, bonificações, bem como desconto condicionado.
 


SEFAZ - Secretaria da Fazenda
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