1/16/2018, Terça-Feira
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CFOP

1. Qual CFOP deve ser utilizado para documentar uma venda interestadual para um cliente, não contribuinte de outro Estado?

R: De acordo com o Art. 5º do Convênio S/Nº, de 15 de dezembro de 1970, se for venda de produção do estabelecimento é o CFOP 6107, se for mercadoria adquirida ou recebida de terceiros é CFOP 6108.

2. Qual a finalidade do Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP ?
R: Conforme o art. 425 do Decreto 24569/97, Anexo LVII, o Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP destina-se a aglutinar em grupos homogêneos, nos livros fiscais, nas guias de informação e em todas as análises de dados, as operações e prestações realizadas pelo contribuinte do ICMS.


 




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