7/16/2018, Segunda-Feira
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DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE

1. Consulente indaga se é devido o pagamento de ICMS na dissolução de sua empresa  sobre o saldo de mercadorias em estoque.
R: O estoque de mercadorias incide sim ICMS e ele é de responsabilidade do Liquidante. Vide art: 21, VI da legislação do Decreto 24.569/97.

2. Consulente indaga sobre quem é responsável pelo pagamento do ICMS em  caso e dissolução de sociedade.
R: São responsáveis pelo pagamento do ICMS , o síndico, comissário, inventariante ou liquidante, em relação ao imposto devido na saída de  mercadoria decorrente, respectivamente, de alienação em falência, concordata, inventário ou  dissolução de sociedade
Vide Art. 21,VI - RICMS/Ce




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