1/18/2018, Quinta-Feira
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EMPRESA INTERDEPENDENTES
1. Consulente indaga quando duas empresas são consideradas interdependentes?
R: Serão consideradas interdependentes duas empresas quando: 
I - uma delas, por si, seus sócios ou acionistas, e respectivos cônjuges ou companheiros reconhecidos por lei ou filhos menores, for titular de mais de 50% (cinquenta por cento) do capital da outra;
II - uma mesma pessoa fizer parte de ambas, na  qualidade  de diretor ou sócio com funções de gerência, ainda que  exercidas sob outra denominação;
III - uma delas locar ou transferir a outra, a qualquer título, veículo destinado ao transporte de mercadoria.
Art. 30, parágrafo único do RICMS/CE
 



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