9/24/2018, Segunda-Feira
barra barra
Governo do Ceará

Órgãos Vinculados

Acesso Rápido

Do que você precisa?

Telefones Úteis

voltar imprimir
Aumentar texto Diminuir texto
GÁS NATURAL
1. Qual a tributação no Estado do Ceará para o Gás Natural?
R: No Estado do Ceará a alíquota para o Gás Natural, veicular ou industrial, é 17%. O GNV tem uma MVA de 107,26% para as operações internas e 119,74% para as interestaduais, segundo o ATO COTEPE/MVA nº 42, de 20/9/2013. O Gás Natural para uso industrial tem MVA de 41,18% (interna), 49,68% (alíquota de 12%), e 58,18 (alíquota de 7%), conforme prevê o Art. 485, parágrafo 2°, inciso I do RICMS.
Ressaltamos que, conforme disciplina o Convênio 110/07, a refinaria (PETROBRAS) , ou uma de suas  bases, é o contribuinte substituto responsável pelo retenção e recolhimento do ICMS relativo às operações com gás natural.
 


SEFAZ - Secretaria da Fazenda
Av. Alberto Nepomuceno, 02 - Centro, Fortaleza-CE CEP: 60055-000 - Call Center (85) 3209-2200 - Ver localização no mapa

© 2017 - Governo do Estado do Ceará. Todos os direitos reservados.