1/21/2018, Domingo
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IMPRESSOS PERSONALIZADOS

1. A entrada de agendas personalizadas, canetas, lápis, réguas, relógios, chaveiros, bonés, camisas, calendários, etc, a fim de servirem como brindes no estado do Ceará, oriundos de outras Unidades da Federação, estão sujeitas ao pagamento do tributo?
R: Sim. Haverá a cobrança do ICMS diferencial de alíquotas, nos termos do art. 589 do Decreto 24.569/97 – RICMS e Parecer nº 960/2010 .
2. Há incidência do ICMS sobre a saída de impressos personalizados efetuados por estabelecimento gráfico?
R: O ICMS não incide sobre a saída de impressos personalizados promovida estabelecimento gráfico, desde que: a) a personalização do impresso fique caracterizada; b) pelo valor e pela natureza do material utilizado, não prepondere a circulação de mercadorias; e c) o impresso personalizado seja destinado ao uso exclusivo do encomendante.
3. Impressos personalizados são tributados pelo ISS ou ICMS?
R: São tributados pelo ISS(imposto municipal) os impressos personalizados(que tenham imprimido os dados de seu usuário) que se destinem o uso exclusivo do autor da encomenda. No entanto,, serão tributados pelo ICMS os impressos que, mesmo tendo o nome do encomendante, será objeto de nova etapa de circulação(por exemplo: rótulos, material de embalagem, agendas para brinde, etc. - Parecer n. 372/94)
 




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