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INDUSTRIALIZAÇÃO

1. Consulente tem como atividade; Secagem, esterilização e prensagem de produtos extrativos agropecuários e indaga se pode ser considerada empresa industrial para efeito de aplicação dos regimes de recolhimento de antecipação do ICMS e substituição tributária.
R: O Decreto 24.569/97 em seu Art. 456 cita as atividades que para efeito de aplicação dos regimes de substituição e antecipação tributária, não serão considerados como industrialização e dentre elas está a atividade de  secagem, esterilização e prensagem de produtos extrativos agropecuário.


2. Consulente contratou uma empresa para industrialização de seus equipamentos e máquinas e pergunta se existe incidência de ICMS quando o prestador do serviço fornece peças e materiais para fazerem parte do processo industrial?

R- Sim, no processo industrial existe incidência de ICMS sempre que ocorrer o fornecimento de peças e  materiais por parte do prestador de serviço.
Vide Art. 3º, Inc. VI, alínea "L" do RICMS/Ce.




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