12/9/2018, Domingo
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OBRA DE ARTE

1. Contribuinte indaga como a legislação tributária trata a saída de obra de arte pelo próprio autor.

R: As saídas de obra de arte feitas pelo próprio autor são isentas de ICMS conforme reza o art: 6°, XLI da legislação do RICMS. Devendo observar também, que as empresas que adquiram em entrada obras de arte do próprio autor saídas com isenção possuem crédito presumido de 50%.
Vide Art: 64, III, § 1° E 2°.




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