1/18/2018, Quinta-Feira
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OMISSÃO DE RECEITA

1. Consulente em auditoria do fisco foi autuado por omissão de receitas e indaga qual o embasamento legal e quais são os fatos que caracterizam numa fiscalização as omissões de receitas?
R: De acordo com o § 8º, Art: 827, do Dec. 24.569/97, caracteriza-se omissão de receita a ocorrência dos seguintes fatos:
I- Suprimento de caixa sem comprovação da origem do numerário;
II- Saldo credor de caixa, apresentado na escrituração ou apurado na ação fiscal após inclusão de operações não declaradas, assim como a manutenção no passivo de obrigações já pagas ou inexistentes;
III- Diferença apurada pelo cotejo entre as saídas registradas e o valor das saídas efetivamente praticadas ou através do confronto entre os registros contábil e fiscal;
IV- Montante da receita líquida inferior ao custo dos produtos vendidos, ao custo das mercadorias vendidas e ao custo dos serviços prestados no período analisado;
V- Diferença a mais entre o preço médio ponderado das mercadorias adquiridas ou produzidas e seus respectivos valores unitários registrados no livro de Inventário;
VI- Déficit financeiro resultante do confronto entre o saldo das disponibilidades no início do período fiscalizado, acrescidos dos ingressos de numerários e deduzidos os desembolsos e o saldo final das disponibilidades, considerando-se, ainda, os gastos indispensáveis à manutenção do estabelecimento, mesmo que não escrituradas.
VII-A diferença apurada no confronto do movimento diário do caixa com os valores registrados.

 




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