4/26/2018, Quinta-Feira
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PALHA DE COQUEIRO
1.Empresa atua no cultivo de coco da baia. Nas vendas internas da palha do coqueiro aplica-se a isenção prevista na legislação do ICMS para a venda do coco?
R: O benefício da isenção é previsto apenas em relação aos produtos hortifrutícolas, conforme art. 6º, inciso XXIII do Decreto 24569/97, não se aplicando às operações realizadas com a palha do coqueiro, as quais sofrerão a tributação normal do ICMS.
 


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