1/18/2018, Quinta-Feira
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REDE DE DORMIR
1. Na operação interestadual, quem é o contribuinte Substituto Tributário referente às redes de dormir?
R: De acordo com o Artigo 511 do Decreto Nº 24.569/97, na operação interestadual, o responsável pela Substituição Tributária é o adquirente das Redes de Dormir, verbis:
"Art. 511. O estabelecimento atacadista, varejista ou fabricante de rede de dormir, que adquirir rede ou pano de rede em outra unidade da Federação ou no Exterior, fica responsável pelo recolhimento do ICMS devido nas operações subsequentes até o consumidor final, na qualidade de contribuinte substituto."
2. O pagamento do ICMS Substituição Tributária recolhido quando da entrada de insumos adquiridos pela indústria de Redes de Dormir engloba o imposto devido até a cadeia final?
R: De acordo com o Decreto Nº 28.443/2006, Artigo 8º, Parágrafo 4º, o imposto devido por Substituição tributária pela Indústria de Redes de Dormir abrangerá toda a cadeia de comercialização até o consumidor final.
3. Qual é a tributação do Icms referente às Redes de Dormir?
R: As Redes de Dormir estão sujeitas ao regime de Substituição Tributária conforme Decreto Nº 28.443/2006 e o Artigo 511 do Decreto Nº 24.569/1997.
4. Na operação interna quem é o contribuinte Substituto Tributário referente às Redes de Dormir?
R: De acordo com o Artigo 1º do Decreto Nº 28.443/2006, na operação interna, o Substituto Tributário é a Indústria de redes de Dormir. A Substituição Tributária é devida pelas entradas dos insumos no referido estabelecimento, não havendo mais cobrança quando das saídas subsequentes.
 


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