1/18/2018, Quinta-Feira
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RETORNO DE MERCADORIAS
1. Como deve proceder a empresa que vendeu uma mercadoria e a mesma foi recusada pelo destinatário no momento da entrega?
R: Com o registro dos motivos da recusa do recebimento da mercadoria no verso do documento fiscal, nas operações internas e interestaduais, o contribuinte deve emitir Nota Fiscal em Entrada para regularizar a operação.
Nas operações interestaduais a nota fiscal de origem deverá ser apresentada no posto fiscal de divisa para receber selo de trânsito de entrada, via sistema SITRAM, com o fim de anular o selo da saída.
Conforme Decreto 24.569/97 (RICMS): "Art. 675-G. Nos casos de mercadorias não entregues ao destinatário, inclusive nas operações interestaduais, o seu retorno à origem poderá ser feito mediante uma das seguintes opções: I - com a mesma nota fiscal utilizada na remessa; II – com nota fiscal de entrada, desde que conste o número, data e valor da nota fiscal referida no inciso I.
Parágrafo único. Quando o contribuinte deste Estado: I - devolver ou recusar o recebimento de mercadoria originária de outra unidade da Federação, na falta de registro da saída nos sistemas informatizados da SEFAZ, o reconhecimento da operação dar-se-á mediante a apresentação da nota fiscal de entrada emitida pelo remetente ou o registro em sua escrita fiscal; II – receber mercadoria em devolução ou por recusa do destinatário sediado em outra unidade da Federação, na falta de registro da saída ou da entrada nos sistemas informatizados da SEFAZ, o reconhecimento da operação dar-se-á mediante a apresentação da nota fiscal emitida pelo destinatário, no caso de devolução, ou de nota fiscal de entrada, nos casos de recusa, emitida pelo próprio remetente.



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