1/21/2018, Domingo
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TRANSPORTE
1. Qual é a diferença entre redespacho e subcontratação?
R: A subcontratação de serviço de transporte ocorre quando, na origem da prestação do serviço, por opção do prestador de serviço de transporte (contratante) em não realizar o serviço por meio próprio, subcontrata outro transportador (subcontratado) para transportar a mercadoria no trecho todo, em conformidade Art. 252 Decreto 24.569/97.
O redespacho ocorre quando o transportador é contratado (redespachante) para executar todo o percurso do transporte, mas executa apenas parte do serviço e contrata outro transportador para cumprir outra parcela do trajeto (redespachado), em conformidade com o art. 228 decreto 24.569/97.
2. Temos uma filial em Fortaleza/CE que presta serviços de transporte de cargas, tanto municipal, quanto intermunicipal, logo essa empresa prestará serviços de frete na cidade de Fortaleza/CE, porém passará pela cidade de Caucaia/CE, pois o caminhão será carregado à noite, em Fortaleza/CE, dormirá em Caucaia/CE e retornará para Fortaleza/CE para finalizar a entrega logo pela manhã. Caberia CT-e na operação ou apenas NFS-e?
R: Em relação ao serviço de transporte de mercadorias, de acordo com o art. 2º, inciso VI, do Decreto 24.569/97, RICMS, entendemos que haverá incidência do ICMS, vez que se trata de prestação de serviço de transporte de carga ocorrida entre municípios distintos, devendo ser emitido o Conhecimento de Transporte correspondente.
Vejamos o que disciplina o art. 2º do Decreto 24569/97, RICMS:
"Art. 2° São hipóteses de incidência do ICMS:
[...]
VI - as prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores;"
3. O que é transporte intermodal e como deve ser emitido o Conhecimento de Transporte nesse tipo de prestação de serviço?
R: O transporte intermodal é caracterizado pela combinação de diferentes modos de transporte (marítimo, rodoviário, aéreo ou ferroviário) em uma mesma operação. Nessa sistemática o conhecimento de transporte será emitido pelo valor total do serviço, devendo o imposto ser recolhido à Unidade da Federação onde se iniciar a prestação. Ainda, de acordo com o inciso II do Art. 229 –RICMS: "no início de cada modalidade de transporte será emitido o conhecimento de transporte correspondente ao serviço executado".
BASE LEGAL: Art. 229 do Decreto 24.569/97 – RICMS.
 


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