1/21/2018, Domingo
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VEÍCULO NOVO
1. Quem é o responsável pela substituição tributária no caso de operações com veículos novos?
R: Conforme o artigo 561 do RICMS: "Nas operações interna e interestadual com veículos novos, classificados na NBM/SH, indicados nos Convênios 132/92 e 51/00, fica atribuída ao estabelecimento importador e/ou estabelecimento industrial fabricante a responsabilidade pela retenção e pelo recolhimento do ICMS devido na saída subsequente ou na entrada com destino ao ativo permanente."
Vale lembrar que a retenção do imposto somente se fará em relação ao contribuinte que tiver optado pela substituição tributária prevista no artigo citado acima, exceto em relação ao veículo destinado ao ativo permanente, em que sempre será efetuada a substituição.
 


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