12/13/2018, Quinta-Feira
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VENDA PARA ENTREGA FUTURA

1. Como escriturar a nota fiscal emitida em faturamento na operação de venda para entrega futura?

R: A nota fiscal eletrônica de simples faturamento é lançada no livro Registro de Saídas, pelo emitente, nas colunas "Documento Fiscal", "Valor contábil" e na coluna "Observações", a indicação de faturamento para entrega futura, conforme o artigo 706, Inciso I do Decreto 24.569/97.

2 – Qual a orientação desta Secretaria para regularização da operação de venda para entrega futura não realizada? Como proceder em relação aos registros relativos ao estoque de mercadorias, escrita fiscal e cancelamento da NF-e de simples faturamento?

R: Como a NF-e de simples faturamento é lançada na coluna "Valor Contábil", é necessária a emissão, relativamente a ela, de NF-e de Entrada, sem destaque do ICMS, com os valores das mercadorias que não serão mais remetidas, para efeito de regularização do estoque da requerente, anulando o valor contábil lançado a mais no livro "Registro de Saídas", porquanto a operação de venda com entrega futura não se concretizou.
No campo "Informações Complementares" da NF-e de Entrada, será mencionado o número da NF-e de simples faturamento originária, bem como a seguinte anotação: "NF-e de entrada emitida para efeito de anulação de operação de venda para entrega futura. Regularização de estoque".
A natureza da operação será "Outros - entrada simbólica", CFOP 1.949 ou 2.949. 
Como remetente, a empresa destinatária.
A NF-e de entrada será lançada no livro Registro de entradas, nas colunas "Documento Fiscal", "Valor Contábil" e "Observações", sendo nesta última indicado o número da NF-e de simples faturamento correspondente.
Deverá ser feito um relato sucinto no Livro de Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência – RUDFTO.
Os procedimentos acima, estão em conformidade com o Parecer número 671/2010, emitido pela Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará.




SEFAZ - Secretaria da Fazenda
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