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VENDAS A NEGOCIAR

1.Que documento fiscal deve ser emitido nas vendas a negociar fora do estabelecimento?
R: Na operações de venda de mercadorias a negociar, realizadas fora do estabelecimento, relativas às saídas de mercadorias sem destinatário certo, poderá ser emitido Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A ,desde que: a) os documentos fiscais relativos à remessa e ao retorno sejam NF-e; b) conste, por processo gráfico, no campo "Observações" das Notas Fiscais, modelos 1 ou 1-A, a seguinte expressão: "Autorizada exclusivamente para emissão nas vendas realizadas fora do estabelecimento".
Base legal: IN 19/2007.

2. Tendo em vista que a Instrução Normativa 19/2007 ainda permite o uso de nota fiscal NF-1 ou 1A para as operações internas de venda fora do estabelecimento, contribuinte indaga: como deve proceder para ter sua AIDF liberada para impressão?
R: Cada vez que o contribuinte solicitar Autorização para Impressão de Documentos Fiscais (AIDF) para liberação de nota NF-1 ou 1-A nas operações de venda fora do estabelecimento, sua opção de uso deverá ser comunicada à Sefaz por meio de Serviço de Protocolo Eletrônico, cujo número servirá para o desbloqueio da AIDF no sistema SID, conforme determina o artigo 5º da Instrução Normativa nº 19/07. Vale ressaltar que a nota fiscal NF-1 emitida nesta condição deverá conter a seguinte expressão: "Autorizada exclusivamente para emissão nas vendas realizadas fora do estabelecimento".  Por sua vez as notas fiscais modelo 1 ou 1-a emitidas sem que o contribuinte tenha adotado referido procedimento são inidôneas de acordo com o disposto no artigo 131 do Decreto nº 24.569/97.




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