6/19/2018, Terça-Feira
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Governo do Ceará
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LRF

3º Quadrimestre / 2000

Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo - LRF

DEMONSTRATIVO DA DESPESA DE PESSOAL EM RELAÇÃO À RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

LRF, Art. 55, inciso I, alínea "a"
Valores expressos em Reais (R$)

ESPECIFICAÇÃO

DESPESA REALIZADA

LIMITE PRUDENCIAL
95% DE 48,6%

LIMITE LEGAL
S/ RCL (%)

ATÉ O
QUADRIMESTRE
(A)

% DA DESPESA
S/ RCL (B)

DESPESA DE PESSOAL

1.356.977.011,81

. . .

ATIVO

940.332.568,24

. . .

INATIVOS

284.647.614,62

. . .

PENSIONISTAS

131.996.828,95

. . .

(+) PRECATÓRIOS (SENTENÇAS JUDICIAIS), REF. AO PERÍODO DE APURAÇÃO

0,00

. . .

(-) INATIVOS E PENSIONISTAS COM RECURSOS VINCULADOS

74.891.364,97

. . .

(-) INDENIZAÇÕES POR DEMISSÃO

15.711.090,45

. . ..

(+) OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL (ART. 18, § 1º)

55.173.616,06

. . .

DESPESA LÍQUIDA DE PESSOAL ( I )

1.321.548.172,45

. . .

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

3.103.120.947,00

42,59

46,17

48,6

NOTAS:
1- Na Despesa Total com Pessoal no item " Outras Despesas de Pessoal" foram incluidos os valores consignados nos elementos " Locação de Mão de Obra" e "Serviços Terceiros Pessoa Física" da SDR (R$ 274.964,35 - 3490.36.01) e SESA (R$ 1.217.973,10 - 3490.04.01), e as despesas com Agentes de Saúde, Cooperativas Médicas, Ações de Prevenção da Dengue e Professores Universitários Temporários.

DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA E MOBILIÁRIA

LRF Art. 55, inciso I, alínea "b" - Anexo XIII
Valores expressos em Reais (R$)

DENOMINAÇÃO SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO NO 1º QUADRIMESTRE SALDO NO 2º QUADRIMESTRE SALDO NO 3º QUADRIMESTRE
I - DÍVIDA CONSOLIDADA (A) 3.314.535.039 3.292.765.837 3.381.516.657 3.598.132.261
Divida Interna 2.477.005.737 2.460.700.675 2.534.634.423 2.650.942.739
Dívida Interna por Contrato 2.477.005.737 2.460.700.675 2.534.634.423 2.613.472.135
Dívida Interna por Precatórios 0 0 0 37.470.604
Dívida Externa Contratual 837.529.302 832.065.162 846.882.234 947.189.522
II - ATIVO FINANCEIRO 1.055.992.420 0 0 886.268.548
Disponibilidade 85.515.032     8.864.920
Aplicações Financeiras 970.477.388     877.403.628
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (B = I - II) 2.258.542.619     2.711.863.713
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (C) 2.819.974.844     3.103.120.947
RELAÇÃO DC/RCL (A/C) 1,18     1,16
RELAÇÃO DCL/RCL (B/C) 0,80     0,87

Fonte: SIC/CECAD/SUCON

DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS DE VALORES

LRF, Art. 55, inciso I, alinea "c" - Anexo XIV
Valores expressos em Reais (R$)

FIANÇAS CONCEDIDAS

SALDO DO
EXERCÍCIO
ANTERIOR

SALDO

1º QUADRIMESTRE

2º QUADRIMESTRE

3º QUADRIMESTRE

Fundação Univers.- CT nº 990000701

1.090.714

1.101.586

1.125.998

1.145.224

FUSEC - CTN nº 2 comercial

1.195.786

1.130.917

1.048.135

1.106.621

CAGECE - CT - CDV - 01/CAGECE

72.021.916

72.231.021

72.623.553

75.889.141

COELCE - CT - CDV - 01/COELCE

1.757.827

1.757.470

1.753.063

1.739.854

COELCE - CT - CDV - 02/COELCE

29.984.258

30.740.831

30.893.823

33.550.710

COHAB - CT - CDV - 01/COHAB

5.905.997

5.880.500

5.805.127

5.701.025

COHAB - CT - CDV - 02/COHAB

421.976.378

420.776.893

421.687.846

429.999.579

TOTAL (A)

533.932.876

533.619.219

534.937.545

549.132.154

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (B)

2.819.974.844

. .

3.103.120.947

RELAÇÃO PERCENTUAL (A/B)

0,19

. .

0,18

Fonte: SIC/CECAD/SUCON

DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO

LRF, Art. 55, inciso I, alínea "d" - Anexo XV
Valores expressos em Reais (R$)

DENOMINAÇÃO

RECEITAS REALIZADAS

ATÉ 3º QUADRIMESTRE

LIMITE

VALOR

% DE COMPROMETIMENTO

I - RECEITAS DE CAPITAL

193.460.502

. .

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

193.460.502

. .

INTERNAS

108.698.207

. .

EXTERNAS

84.762.295

. .

II - ANTECIPAÇÃO DE RECEITA

0

. .

III - TOTAL (A = I + II)

193.460.502

. .

IV - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (B)

3.103.120.947

. .

V - RELAÇÃO PERCENTUAL (A/B)

0,06

. .

Fonte: SIC/CECAD/SUCON
NOTAS:
1) O Senado Federal ainda não fixou limites e condições relativos à realização de operações de crédito dos entes da Federação.

DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA
PERÍODO DE REFERÊNCIA - 3.º QUADRIMESTRE/2000

LRF, Art. 55, Inciso III, alínea "a" - Anexo XVI
Valores expressos em Reais (R$)

ESPECIFICAÇÃO VALOR ESPECIFICAÇÃO VALOR
ATIVO DISPONÍVEL 886.268.548 PASSIVO CONSIGNADO 312.998.645
Disponibilidade Financeira 886.268.548 Depósitos de Diversas Origens 113.899.564
Banco 886.268.548 Restos a Pagar de Exercícios Anteriores 192.156.651
Conta Movimento 0 Outras Obrigações Financeiras 6.942.430
Órgãos Arrecadadores 8.864.920    
Aplicações Financeiras 877.403.628    
SUBTOTAL 886.268.548 SUBTOTAL 312.998.645
INSUFICIÊNCIA   SUFICIÊNCIA 573.269.903
TOTAL 886.268.548 TOTAL 886.268.548

Fonte: SIC/CECAD/SUCON
NOTAS:
1) No montante das disponibilidades de caixa do final do exercício de 2000, demonstrado no quadro do Art. 55, inciso III, alínea "a", encontram-se todos os recursos da conta única do Tesouro Estadual. Constituem parte desse montante, os recursos que financiarão as despesas de Restos a Pagar dos Órgãos Integrantes dos Poderes Executivo, Judiciário, Legislativo e Ministério Público, pertencentes à Administração Direta e Indireta dependentes do Tesouro, cuja Receita está centralizada na Secretaria da Fazenda, Órgão responsável pela administração financeira do Estado.

DEMONSTRATIVOS DOS RESTOS A PAGAR POR ÓRGÃO DE REFERÊNCIA

LRF, Art. 55, Inciso III, alínea "b" Anexo XVII
Valores expressos em Reais (R$)

PODER/ÓRGÃO

RESTOS A PAGAR

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

INSCRITOS

DISPONIBILIDADE FINANCEIRA NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA
PROCESSADOS NÃO PROCESSADOS
LEGISLATIVO
Assembléia Legislativa 13.517 32.890 9.823 - -
Tribunal de Contas 545 617 0 - -
Tribunal de Contas dos Municípios 1.316 10.307 3.300 - -
SUBTOTAL I 15.378 43.814 13.123 - -
56.937
JUDICIÁRIO
Tribunal de Justiça 51.260 9.530 134.900 - -
Fundo Esp. de Reap. e Mod. do Judiciário - FERMOJU 2.146 3.265 71.909 - -
SUBTOTAL II 53.406 12.795 206.809 - -

219.604

MINISTÉRIO PÚBLICO
Procuradoria Geral da Justiça 4 3.938.448 0 - -
SUBTOTAL III 4 3.938.448 0 - -
3.938.448
EXECUTIVO
Administração Direta 4.342.366 111.237.720 37.322.755 - -
Administração Indireta 2.720.074 56.237.404 6.004.786 - -
SUBTOTAL IV 7.062.440 167.475.124 43.327.541 - -
210.802.665 - -
TOTAL 7.131.228 174.470.181 43.547.473 573.269.902 0

215.017.654


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