5/20/2018, Domingo
barra barra
Governo do Ceará

Órgãos Vinculados

Acesso Rápido

Do que você precisa?

Telefones Úteis

voltar imprimir
Aumentar texto Diminuir texto
Inscrição do Substituto Tributário

Descrição:

Solicitação de Inscrição no Cadastro Geral da Fazenda (CGF), efetuada por contribuintes domiciliados em outras Unidades da Federação sujeitos ao Regime de Substituição Tributária de Convênios e Protocolos (Convênio ICMS 52/2017), os que realizam operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS (Convênio ICMS 93/2015) e os prestadores de serviço de Comunicação (Convênio ICMS 113/2004), conforme IN 42/2015.

Documentos Necessários:

O Contribuinte ou seu representante legal deverá  ao efetuar sua  inscrição cadastral via Internet , seguir o seguinte passo a passo:

1. Acesso ao sistema Vipro – Serviços Online >> Vipro >> Acesso ao sistema;

2. O interessado deverá escolher a primeira opção “Estou abrindo um processo pra mim”;
2.1 Para o caso em que a empresa precise cadastrar um procurador que irá representá-la, é necessário o cadastro no Portal Siget – Site Sefaz >> Serviços Online >> Portal Siget >> Área exclusiva contribuinte não cadastrado na Sefaz;

3. Ao acessar o sistema Vipro, o interessado deverá observar se os dados carregados no sistema são da empresa;

4. Já no sistema, o interessado deverá escolher como Categoria “Cadastro – Contribuinte de outra UF” e em seguida o assunto. Que deverá ser “Solicitação de Inscrição”, “Solicitação de Baixa” ou “Solicitação de Alteração”;

5. O interessado deverá preencher o campo com o número da solicitação do cadastro feito na internet. .



 


SEFAZ - Secretaria da Fazenda
Av. Alberto Nepomuceno, 02 - Centro, Fortaleza-CE CEP: 60055-000 - Call Center (85) 3209-2200 - Ver localização de todas as unidades no mapa

© 2017 - Governo do Estado do Ceará. Todos os direitos reservados.