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Notícia - 18.02.2009

PRÊMIO CONTRIBUINTES CEARÁ 2008 - Evento acontece amanhã em Sobral

A quarta solenidade de entrega do "Prêmio Contribuintes Ceará 2008", será realizada nesta quinta-feira, 19, às 20 h, no Palace Buffet, em Sobral. A Região Norte, onde está situada a cidade onde ocorrerá a premiação, respondeu pelo recolhimento de R$ 134.595.496,71 milhões em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS no Estado, no período de novembro de 2007 a outubro de 2008.

No evento de amanhã serão agraciadas 10 empresas que mais recolheram ICMS, cinco mais representativas entre micro e empresas de pequeno porte, e três entidades filantrópicas que mais receberam recursos do programa "Sua Nota Vale Dinheiro", por meio do qual a Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará atua na promoção da educação tributária do contribuinte, incentivando a exigência de cupom ou nota fiscal.

O Prêmio Contribuintes Ceará, em sua segunda edição consecutiva, conta com patrocínio da OI, Banco do Nordeste, Coelce, M. Dias Branco, Bradesco e Petrobras.

MUDANÇA DE CRITÉRIOS

Com a nova Lei de rateio do ICMS no Ceará, que entrou em vigor em janeiro último, surgiram novos critérios na avaliação dos municípios. A medida, aprovada em dezembro de 2007, determina que o repasse do imposto aos municípios seja feito em função dos resultados obtidos na educação, saúde e meio ambiente. A mudança tem por objetivo premiar os municípios que se destacarem nessas áreas. Dessa forma, aqueles que alcançarem melhores resultados receberão maior repasse de ICMS.

A legislação anterior previa que a distribuição dos 25% da receita do ICMS, aos municípios, deveria ser feita da seguinte forma: 75%, de acordo com o Valor Adicionado Fiscal - VAF, que representa o quanto á economia da cidade gerou em ICMS; e os 25% restantes, distribuídos da seguinte maneira: 5%, com base no tamanho da população; 12,5%, nos gastos com educação e 7,5%, de forma igualitária entre os municípios.

Com a mudança, os 25% passaram a ser distribuídos assim: 18% com base no Índice de Qualidade Educacional de cada município, formado pela taxa de aprovação dos alunos do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental e pela média obtida pelos alunos de 2º e 5º ano da Rede Municipal, em avaliações de aprendizagem; 5%, em função do Índice Municipal de Qualidade da Saúde de cada município, formado por indicadores de mortalidade infantil; e 2%, em função do Índice Municipal de Qualidade do Meio Ambiente de cada município, formado por indicadores de boa gestão ambiental.

REGIÕES AGRACIADAS

Recapitulando as cidades em que os eventos já aconteceram, temos: Capital e Região Metropolitana de Fortaleza, dia 17 de dezembro/2008; Crato, Região Sul/Cariri, dia 29 de janeiro/2009; Iguatu, Região Centro/Sul, dia 12 de fevereiro/2009.

A última solenidade da premiação está marcada para o dia 5 de março, no Hotel Mirante das Gamboas, em Aracati.


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