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Notícia - 28.01.2011

IPVA 2011: COTA ÚNICA VENCE NO DIA 31 DE JANEIRO

Nesta última segunda-feira do primeiro mês do ano, dia 31 de janeiro, terá vencimento a Cota Única do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA 2011, com direito ao desconto de cinco por (5%). Uma ótima oportunidade para que os proprietários de 1.324.428 automotores tributados (frota cearense ao final de 2010) possam cumprir com esta obrigação tributária, ficando despreocupados, com relação a opção do parcelamento. Com o IPVA 2010 o Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Fazenda - SEFAZ, arrecadou exatos R$ 322.000.000,00 e, para o atual exercício fiscal, a previsão de arrecadação é de mais de R$ 370,5 milhões; desde que se confirme o crescimento em torno de 15% no emplacamento de veículos novos.

Segundo a Coordenadoria da Administração Tributária - CATRI/Célula de Controle e Informações - Cecoi, a frota cearense de automotores, com base nos tipos de veículos previstos no Art. 6º da Lei 12.023/92, fechou em 1.359.828 unidades emplacadas pelo Departamento Estadual de Trânsito - Detran Ceará, até 31 de dezembro último. Destes, 35.400 estão isentos e 1.324.428 são tributados.

Ano passado, a inadimplência ficou em torno de 12%. Com relação ao pagamento único, mais de 105 mil contribuintes (mais de 2% do total) já aproveitaram o desconto concedido em cima do valor bruto do IPVA 2011. Por exemplo, quem possui um veículo Fiat, modelo Dobló Adventure Locker Flex 1.8, 2010/2011, cuja base de cálculo é de R$ 50.280,00, com a incidência da alíquota de 2,5% o valor do IPVA cheio é de R$ 1.257,00. Se o proprietário quitar até o dia 31 de janeiro a parcela única, aproveitando o desconto de 5%, o valor fica reduzido para R$ 1.194.15; representando uma economia de R$ 62,85. E toda enconomia é sempre abençoada.

Caso contrário, restará a opção do parcelamento do valor bruto em três vezes: 3 X R$ 419,00 = R$ 1.257,00; respectivamente, nos dias: 18 de fevereiro, 18 de março e 18 de abril de 2010. E, ainda como opção final, o contribuinte pode pagar o valor cheio do IPVA, no próximo dia 18 de fevereiro, contudo sem o desconto de 5%. Para assegurar a redução, a data limite é segunda-feira (31/1).

Em 2010, o governo estadual, por meio da SEFAZ, concedeu a redução em média de 20% no valor do IPVA 2010, em relação à base de cálculo de 2009 que refletiu no valor pago. Essa política tributária contribuiu muito para o resultado alcançado com a arrecadação do IPVA 2010, que foi de R$ 322 mi, considerando os automotores novos. Procurando manter a estratégia de estimular o pagamento do imposto, neste ano a base de cálculo do IPVA 2011 teve uma redução de média de 11,68%. Isto é, pelo segundo ano consecutivo, dependendo do modelo e ano do veículo, a Sefaz pratica um desconto sobre os valores da base de cálculo dos veículos, de acordo com os modelos e valores atualizados de mercado da tabela FIPE, da Fundação do Instituto de Pesquisas Econômicas (São Paulo), antes da geração e envio dos boletos aos contribuintes.

BOLETOS - Com o envio dos boletos pelos Correios desde o dia 15 de janeiro, dos 1.125.548 boletos do IPVA 2011, sendo 499.608 para Fortaleza e 625.940 boletos para o interior do Estado, para o endereço identificado no cadastro do Departamento Estadual de Trânsito - Detran Ceará, fica assegurado aos proprietários de automotores a única opção de pagamento que concede a redução direta de 5%, sobre o valor total (cheio). Desse modo, os contribuintes que optarem por pagar de uma só vez o IPVA 2011 assegurarão mais esse desconto, além da redução em média de 11,68%.

Caso o contribuinte tenha algum problema no recebimento do(s) seu(s) boleto(s), os mesmos já podem ser tranquilamente obtidos na página da Sefaz na Internet: . Ou nas unidades de atendimento da Secretaria da Fazenda, situadas em Fortaleza e no interior do Estado.

 


SEFAZ - Secretaria da Fazenda
Av. Alberto Nepomuceno, 02 - Centro, Fortaleza-CE CEP: 60055-000 - Call Center (85) 3209-2200 - Ver localização no mapa

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