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Notícia - 29.05.2012

Secretários debatem ICMS de comércio eletrônico no Senado

A cobrança de ICMS sobre o comércio eletrônico será tema de audiência pública nesta quarta-feira (30), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O debate será entre os secretários de Fazenda do Ceará, Mauro Benevides Filho, e de São Paulo, Andrea Calabi. Participam ainda o Secretário Executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa e o Secretário de Fazenda do Pará, José Tostes Neto.

O Estado de São Paulo defende a manutenção da cobrança do ICMS no estado onde o produto é vendido. Já os outros estados querem recolher parte da receita no destino da mercadoria por meio de tributação interestadual.

Segundo o secretário Mauro Filho, a questão do ICMS no comércio eletrônico extrapola o âmbito tributário. "Trata-se de um problema econômico, de geração de emprego e renda nos Estados", argumenta. A audiência pública acontece às 14 horas e terá a discussão pautada pelo parecer número 486 do Senador Renan Calheiros.


Assessoria de Comunicação da Sefaz
Fernanda Teles Lima
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