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Notícia - 06.12.2007

Estado reduz alíquota de ICMS de 21 produtos

O Governo do Estado do Ceará, através do Secretário da Fazenda, Mauro Benevides Filho, anunciou reduções na alíquota que vão de 29,41% até a isenção total da incidência do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS. A iniciativa diz respeito a um programa de desoneração fiscal sobre as operações internas e interestaduais de 21 produtos nos segmentos da construção civil, higiene pessoal, alimentos e hortifrutigranjeiros.

De acordo com Mauro Filho, os produtos que são autorizados pelo convênio mantido com o Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz, no caso os artigos de higiene pessoal e hortifrutigranjeiros, dependem apenas de decreto governamental para que as reduções passem a vigorar. Nesse sentido, documento específico já foi assinado pelo Governador do Estado, Cid Gomes, seguindo para imediata publicação no Diário Oficial do Estado -DOE.

Os demais produtos - material de construção e alimentos - terão as alíquotas do ICMS reduzidas mediante projeto de lei que será submetido à Assembléia Legislativa do Estado - AL. Após a aprovação, seguirá, também para publicação no DOE, passando a vigorar imediatamente. Como a Assembléia entra em recesso no próximo dia 22 de dezembro, a expectativa é de que até essa data o projeto já tenha sido apreciado e aprovado.

Com essas medidas de caráter fiscal-tributário, o governo estadual pretende ampliar a base de contribuintes, incrementar a arrecadação com alíquotas menores, propiciando reflexos diretos na economia estadual que será beneficiada com o aumento de competitividade. "As empresas locais poderão vender seus produtos mais baratos tanto interna como externamente, o que propiciará a criação de mais empregos com carteira assinada, a geração de renda e, por conseqüência, o crescimento da economia do Estado em relação à do País´, explica Mauro Filho.

O Secretário da Fazenda adiantou ainda, que a intenção do Governo do Estado é de monitorar a arrecadação, a cada quatro meses, e verificar a diminuição da informalidade nos segmentos beneficiados. Em troca do alívio fiscal estes segmentos terão que se comprometer a recolher mais aos cofres estaduais, com a entrada de mais empresas, aumentando, assim, o número de contribuintes.


SEFAZ - Secretaria da Fazenda
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