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Comunicado - 10.09.2015

Omissão de PGDASD

Sr.(a) contribuinte,

Comunicamos que, quando da solicitação de documentos fiscais, através de AIDF, pelo contribuinte do Simples Nacional _SN, todos os estabelecimentos do CNPJ básico solicitante deverão estar em dia com a obrigação acessória PGDASD. Os estabelecimentos sem movimento deverão ser informados Sem Movimento no PGDASD.
A omissão de PDASD por qualquer dos estabelecimentos do CNPJ básico solicitante impedirá a autorização de AIDF. Estamos verificando a situação de entrega a partir do período de referência janeiro de 2014.

As dúvidas poderão ser esclarecidas através do e-mail sped@sefaz.ce.gov.br

Coordenação de Administração Tributária - Catri


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