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Notícia - 13.12.2016

Governo apresenta Plano de Sustentabilidade para o Desenvolvimento do Estado

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O pacote de dez medidas visa a garantir a eficiência da administração pública nos próximos anos

 

Rweb 161212 PLANO DE SUST JW7652Em coletiva realizada no Palácio da Abolição, nesta segunda-feira (12), o Governo do Ceará apresentou o Plano de Sustentabilidade para o Desenvolvimento do Estado do Ceará, pacote de dez medidas que visa a garantir a eficiência da administração pública nos próximos anos. Através da ação, a gestão estadual projeta compensar a perda de R$ 850 milhões por ano e iniciar um novo ciclo de desenvolvimento sustentável, com o objetivo de preservar e ampliar a capacidade de investimentos. O novo planejamento não alterará as verbas destinadas para a saúde e a educação.

Participaram da apresentação do plano o secretário da Fazenda, Mauro Filho, o secretário de Relações Institucionais, Nelson Martins, o secretário Chefe da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, Flávio Jucá, e o secretário de Rweb 161212 PLANO DE SUST JW7609Planejamento e Gestão, Hugo Figueirêdo. Responsável por apresentar as medidas, Mauro Filho destacou que a intenção é compatibilizar a estrutura da administração estadual com o atual momento econômico brasileiro. "É necessário tomarmos medidas para que o setor público prossiga atendendo bem a população e não sejamos surpreendidos pela crise no Estado. A intenção é manter a capacidade do Ceará de investir em ações públicas", expôs.

Fazem parte do pacote de medidas: a redução de 10% das despesas de custeio do Estado (água, energia, etc), a diminuição em 10% dos salários dos secretários e todos os dirigentes de órgãos do Estado, a doação de 10% dos salários do governador e da vice-governadora e a manutenção do corte de 25% dos valores dos cargos comissionados (com exceção de saúde, segurança e educação).


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Dentre os tópicos do planejamento econômico está o enxugamento da estrutura pública estadual. A Secretaria de Política Sobre Drogas, a Secretaria de Relações Institucionais, a Casa Militar e o Conselho Estadual de Educação serão remanejados para compor o Gabinete do Governador. O Instituto de Desenvolvimento Institucional das Cidades do Ceará (Ideci) será extinto e incorporado ao Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) e à Secretaria das Cidades. O Departamento de Arquitetura e Engenharia (DAE) deixará de existir e as suas funções serão direcionadas para Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará (Seinfra). Já a Central de Abastecimento do Ceará (Ceasa) será concedida nos mesmos moldes de Centro de Eventos, Centro de Formação Olímpica, Cinturão Digital,  Ceará Portos, Aquário, Placas Solares, Sistema Metroviário e Arena Castelão.

Também faz parte do Plano de Sustentabilidade a elaboração de Emenda Constitucional para o Crescimento Sustentável. A intenção do Governo do Ceará é definir limites para despesas primárias correntes de cada um dos três poderes pelo prazo dos próximos 10 anos, com revisão no sexto ano. As diretrizes da emenda preservam os gastos de 12% com saúde e os 25% com educação.


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