11/22/2018, Quinta-Feira
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Comunicado - 15.04.2008

Cadastro de Substituto Tributário de outra Unidade da Federação

Prorrogado Protocolos ICMS, firmados com o Estado de São Paulo.

Informamos que os protocolos firmados com o Estado de São Paulo no dia 14 de março de 2008 (conforme documento axexo), foram prorrogados para 1º de janeiro de 2009, conforme Despacho CONFAZ Nº 77 de 14/10/2008, publicado no Diário Oficial da União -DOU em 15/10/2008.

Para se cadastrar como Contribuinte Substituto Tributário na Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, conheça aqui os documentos necessários.

Atenciosamente,

Gustavo Augusto Nunes de Albuquerque

Orientador da CESUT

Francisco José Vale Matos
Supervisor do NUCON - ST


SEFAZ - Secretaria da Fazenda
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