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Notícia - 30.05.2017

TCE aprova contas estaduais referentes a 2016

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou, ontem, por unanimidade, o parecer prévio das contas do governador Camilo Santana, referentes a 2016. O parecer será encaminhado nesta terça-feira (30) à Assembleia Legislativa,  a quem cabe o julgamento das contas do chefe do Poder Executivo Estadual.

O Estado do Ceará teve em 2016 uma receita bruta de R$ 27.253.467.854. Suas principais despesas foram com pessoal e encargos sociais e "outras despesas correntes". Aplicou 26,21% da arrecadação com educação e 13,89% com a saúde, ambas as despesas acima do limite constitucional determinado. No quesito gastos com educação, por exemplo, o percentual aplicado pelo Executivo Estadual, em 2016, foi de 26,21%, superando o limite mínimo de 25% estabelecido pela Constituição.
 


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