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Comunicado - 04.09.2017

Alteração dos prazos para início da validação dos códigos GTIN

Informamos que em decorrência de dificuldades operacionais que impediram a integração do Cadastro Centralizado de GTIN com os ambientes de autorizações de NF-e das Secretarias de Fazenda, a Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE), em reunião preparatória da 166º. Reunião Ordinária  do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), ocorrida no dia 30/08/2017, decidiu encaminhar para o referido colegiado, proposta de alteração dos prazos para início da validação dos códigos GTIN, definidos nos Ajustes SINIEF 06/2017 e 07/2017.  Sendo assim, registramos que a aplicação das regras de validação só sera efetivada após a análise da proposta das novas datas sugeridas ao Conselho Nacional de Política Fazendária.


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