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Notícia - 14.05.2008

Sefaz promove seminário sobre nota fiscal eletrônica

Com o objetivo de apresentar o processo de funcionamento e os benefícios proporcionados pela Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), a Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz) vai realizar durante a InfoBrasil o Seminário Nota Fiscal Eletrônica. A iniciativa conta com o apoio da Receita Federal - repositório nacional de todas as Notas Fiscais Eletrônicas do País.

A implantação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) permite simplificar as obrigações dos contribuintes e potencializar o acompanhamento em tempo real das operações comerciais pelo Fisco. Redução dos gastos com a burocracia, prevenção da sonegação fiscal, à medida que se inibe a concorrência desleal por conta da não emissão do documento fiscal nas transações comerciais, são alguns dos benefícios dessa inovação.

A exigência de utilização da NF-e começou a vigorar no dia 1º de abril, quando se tornou obrigatório o registro eletrônico de todas as vendas realizadas por empresas fabricantes e distribuidoras dos setores de cigarro e combustíveis. A partir de setembro deste ano, outros setores econômicos deverão aderir ao sistema, tais como: fabricantes de automóveis, cimento, medicamentos, frigoríficos, fabricantes de ferro-gusa, laminados, bebidas e siderúrgicas.

Com a mudança, os contribuintes que não estiverem com o sistema autorizado para a emissão da NF-e ficam impedidos de comercializar seus produtos, já que fica proibida a emissão da nota fiscal de papel. Para continuarem ativas, as empresas são obrigadas a ter um certificado digital no padrão ICP-Brasil.

O Seminário Nota Fiscal Eletrônica vai ser realizado no dia 15 de maio, no Auditório do Sebrae (Av. Monsenhor Tabosa, 777), e tem entrada gratuita. Confira abaixo a prévia da programação:

14:00
PALESTRA DE ABERTURA: A SEFAZ VIRTUAL
Mauro Filho, Secretário da Fazenda do Estado do Ceará
 
15:00
Palestra: O Sped (Sistema Público de Escrituração Digital) como ferramenta para integrar os fiscos e uniformizar a coleta de dados contábeis e fiscais

Carlos Oda Sussumo, Coordenador do Sped da Receita Federal (A confirmar)
 
16:30
NF-e - Modelo Operacional e Legislação

Helder Andrade, Coordenador da Administração Tributária (Sefaz)
 
16:30
 MESA REDONDA:

Implantação da Nota Fiscal Eletrônica no Ceará
Convidados: Representantes da ASTEC, CRC, SEBRAE, SEFAZ, SEITAC, SERPRO, SESCAP-CE, SINDCONT.
Moderador: Fabiano Moreira, Coordenador do Projeto Nf-e (Sefaz)

 Debate
 
18:00
Encerramento


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