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Notícia - 11.07.2008

Secretário divulga desoneração de produtos e cobrança do imposto sobre doações

 

O Secretário da Fazenda, Mauro Filho, divulgou às 15 horas desta sexta-feira (11), na sede da Secretaria da Fazenda, a desoneração de mais 12 produtos de quatro segmentos da economia. Desta vez, a desoneração atingiu itens dos setores de medicamentos, limpeza, higiene pessoal e segurança.

 

Constam na relação o soro fisiológico, a insulina NPN (doméstica), paracetamol (genérico); dipirona (genérico), ácido acetilsalicílico (genérico), água sanitária, detergente, desifetante, desodorante, xampu, capacete e protetor dianteiro e traseiro para moto. Todos esses produtos, anteriormente com alíquota de ICMS em 17%, passarão a ter carga tributária de 12%, o que contabiliza uma redução de 30% no imposto.

 

O último anúncio de desoneração foi feito em dezembro de 2007 e incluiu produtos dos segmentos de construção civil, higiene pessoal e alimentos. Segundo o Secretário Mauro Filho, a redução da carga tributária constitui-se em política permanente do Governo do Estado e deve acontecer a cada quatro meses, tendo como base demanda de setores da economia cearense.

 

 

IMPOSTO SOBRE DOAÇÕES

 

Outro assunto tratado pelo Secretário foi o aperfeiçoamento da cobrança do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCD). Através de convênio celebrado entre Sefaz e Receita Federal, o Estado passará a ter acesso às informações da Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física e Jurídica, onde estão especificadas as doações realizadas a terceiros, viabilizando assim a cobrança automática do ITCD.


SEFAZ - Secretaria da Fazenda
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