11/15/2018, Quinta-Feira
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Comunicado - 16.10.2018

COMUNICADO MDF-e

A SEFAZ CE comunica que estão em  pleno vigor  as regras de validação 681 e 682 constantes no Manual de Orientação ao Contribuinte – MOC versão 3.00,  que verificam a existência e situação do Registro Nacional dos Transportadores Rodoviários de Carga – RNTRC para o modal rodoviário estão sendo aplicadas no ambiente de produção do MDF-e. Em caso de rejeição por estas regras, o emitente deverá buscar informações diretamente com a ANTT através do canal da Ouvidoria (telefone: 166). 

A situação do RNTRC poderá ser consultada na página da ANTT através do link: https://rntrc.antt.gov.br/.

As regras estão previstas na página 42 do Manual de Orientação ao Contribuinte – MOC do MDF-e versão 3.00, a saber:

681 – Se modal rodoviário e informado RNTRC, verificar se o RNTRC existe.

682 – Se modal rodoviário e informado RNTRC, verificar situação do RNTRC.

Conforme notícia publicada no dia 06 de setembro de 2018 no Portal Nacional do MDF-e, o Emissor Gratuito do MDF-e,  descontinuado desde 01 de outubro de 2018, não será mais atualizado.

Portanto, é necessário que os usuários busquem outras soluções disponíveis no mercado ou o desenvolvimento próprio do aplicativo Emissor do MDF-e.

Atenciosamente,

Coordenadoria da Administração Tributária


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