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Notícia - 04.12.2013

13º Salário: parcela restante de R$ 283,5 mi será paga no dia 16

Em 30 dias, contabilizando os desembolsos de três importantes folhas de pagamentos, quais sejam: de novembro, quitada em 2/12; dos 50% restantes do 13º salário a serem pagos nesta segunda-feira (16/12) e ainda, a de dezembro a ser quitada em 2 de janeiro de 2014, farão com que sejam injetados na economia cearense a soma extraordinária de R$ 1,417 bilhões. Dessa forma, o Governo do Estado do Ceará, que por meio da Secretaria da Fazenda – SEFAZ, pagou em 18/6 a primeira parcela (50%) do décimo terceiro ao funcionalismo estadual, incluindo aposentados e pensionistas, "zera" essa justa obrigação trabalhista ao pagar a segunda parcela do 13º salário.

Em 18 de junho último, o Estado do Ceará foi o primeiro dos estados brasileiros a pagar o benefício, ou seja, ao fazer a antecipação voluntária da primeira metade do 13º salário anual, sem os descontos de praxe. O pagamento foi realizado em uma única data e representou um desembolso aproximado de R$ 280 milhões aos cofres públicos.

Atualmente, o Estado mantém em sua folha de pagamento, cerca de 134 mil servidores, sendo 77 mil ativos, 40 mil inativos e 17 mil pensionistas, o que representa R$ 560 milhões/mês. Nesse sentido com as folhas de novembro/2013, da 2ª parcela do 13º salário (agora, com os descontos obrigatórios) e a de dezembro/2013, representando em R$ (Reais), respectivamente, R$ 567 milhões; R$ 283,5 milhões e R$ 567 milhões. No total, chega-se ao somatório de aproximadamente R$ 1.417.500.000,00, que serão injetados na economia cearense, refletindo no comércio varejista e atacadista, em Fortaleza, na Região Metropolitana e no interior do Estado.

BOA NOTÍCIA

Depois de obter o sinal verde junto ao Governador do Estado, Cid Ferreira Gomes, quanto a antecipação da data prevista do restante do 13º salário do funcionalismo estadual, a boa notícia foi dada na segunda-feira, (2/12), pelo próprio Secretário da Fazenda, João Marcos Maia. Conforme disse, ao ser pago agora incidem os descontos dos encargos sociais, impostos e demais abatimentos etc.

"Apesar dos descontos devidos, que só são efetuados quando do pagamento da 2ª parcela do 13º salário, o valor desta vez é maior, dado os acréscimos inerentes ao crescimento vegetativo da folha de pagamento e às promoções que ocorreram de junho até agora", justifica. "Mas os cofres estaduais estão preparados. Têm capacidade financeira para suportar esse impacto na folha de pessoal, até porque esse é um pagamento sistemático que o Estado vem fazendo bem ao longo dos anos".


SEFAZ - Secretaria da Fazenda
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