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Notícia - 05.05.2015

Secretário Mauro Filho discute pacto federativo em audiência pública na Câmara

A Comissão Especial do Pacto Federativo promove audiência pública nesta terça-feira (5), às 14 horas, com representantes de secretários estaduais da Fazenda e de Segurança Pública, e de secretários municipais de Saúde.

Foram convidados a participar da reunião, o coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e secretário da Fazenda do Pará, José Barroso Tostes Neto; o secretário da Fazenda do Ceará, Mauro Benevides Filho; o presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e secretário Municipal de Saúde de Bauru (SP), Fernando Monti; e o presidente do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp) e secretário de Defesa Social de Minas Gerais, Bernardo Santana.

Criada em março, a comissão avalia o modelo de repartição de verbas e competências constitucionais entre os entes federados (União, estados, municípios e Distrito Federal).


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