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Comunicado - 20.02.2008

FORMULÁRIO DE SEGURANÇA PARA NOTA FISCAL ELETRÔNICA

O procedimento exigido para utilização de formulário de segurança pelos contribuintes autorizados pelo Fisco à emissão de NF-e, segue os seguintes passos:

I - Solicitar PAFS  ao fabricante do formulário de segurança;
II - Protocolizar o PAFS no Serviço de Protocolo da Sefaz I;
III - Receber o PAFS autorizado pela Sefaz;
IV - Apresentar o PAFS autorizado para receber do fabricante os formulários de segurança;
V - Devolver à Sefaz, via Protocolo, a 1ª via do PAFS após recebimento dos formulários de segurança.

Fica dispensado o requerimento, os documentos comprobatórios de recolhimentos de tributos, o regime especial e a AIDF.

A devolução do PAFS após o recebimento dos formulários de segurança, faz-se necessária para que se inclua no sistema com a numeração fornecida pelo fabricante, pois este somente libera a numeração depois de autorizado pelo Fisco, para evitar que o contribuinte não retorne e ele (fabricante) tenha que cancelar a numeração informada.

Atenciosamente,
Equipe da Nota Fiscal Eletrônica.


SEFAZ - Secretaria da Fazenda
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