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Comunicado - 08.01.2018

Emissão da Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica - NFC-e em contingência

Emissão da Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica - NFC-e em contingência ao Módulo Fiscal Eletrônico - MFE

A SEFAZ-CE ratifica que a contingência para a emissão de documento fiscal no varejo em caso de falha ou indisponibilidade do Módulo Fiscal Eletrônico - MFE é a emissão da Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica - NFC-e.

Em alusão ao comunicado do dia 22/12/2017, e de acordo com o Decreto 32.313/2017, a SEFAZ-CE informa agora a obrigatoriedade da utilização do módulo Integrador Fiscal - IF na emissão da NFC-e. Caso a utilização da NFC-e pelo estabelecimento seja autorizada e a software house não esteja adaptada ao uso do IF, não será possível a emissão da NFC-e. Detalhes técnicos serão fornecidos a seguir.
 
Para que o IF possa autorizar uma NFC-e, ele necessita de um componente específico que é disponibilizado como biblioteca de vínculo dinâmico DLL na área dedicada ao NFC-e . Não há necessidade de realizar o download dessa DLL, pois o IF realizará esse passo automaticamente.

Passo a passo para a integração com o IF:

1. Para prosseguir com a autorização da NFC-e, o Aplicativo Comercial - AC deve executar os seguintes comandos:
a) Gerar o XML da NFC-e.
b) Assinar o XML da NFC-e.
c) Envelopar pelo SOAP o XML  da NFC-e.
d) Converter o XML  da NFC-e para Base64.
e) Gerar novo XML no formato do IF anexando o conteúdo convertido para base64
no passo anterior.

2. O IF encarregar-se-á de autorizar a NFC-e junto à SEFAZ-CE e devolver o resultado recebido da SEFAZ-CE ao AC através de sua pasta Output.

Maiores informações sobre o IF, consultar o Manual de Utilização do Integrador Fiscal .

Em caso de dúvidas, utilize o Call Center (85) 3209-2200.


SEFAZ - Secretaria da Fazenda
Av. Alberto Nepomuceno, 02 - Centro, Fortaleza-CE CEP: 60055-000 - Call Center (85) 3209-2200 - Ver localização no mapa

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