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PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FISCAL DO ESTADO DO CEARÁ - PEF

Apresentação

A Secretaria da Fazenda, alinhada à filosofia do Programa Nacional de Educação Fiscal – PNEF, coordenado pela Escola de Administração Fazendária – ESAF, desenvolve o programa permanente de Educação Fiscal junto à sociedade. São objetivos, promover o exercício da cidadania através da conscientização dos indivíduos sobre o retorno social do tributo, harmonizar a relação estado-cidadão e disseminar os conhecimentos a respeito das atividades administrativa e financeira do estado, fomentando o controle social.

Os preceitos, princípios, e filosofia do Programa Nacional de Educação Fiscal, baseiam-se numa libertação de consciência, num governar para o bem comum, na democracia de idéias e oportunidades, na liberdade de expressão, no conhecimento pela população da gestão da coisa pública, na honestidade, dignidade, clareza e justiça dos interesses coletivos que devem nortear a ação dos governantes.

O conhecimento do papel social do tributo, assim como, a conscientização para a participação cidadã, são propósitos da Educação Fiscal, na árdua tarefa de transformar a visão e a atitude dos indivíduos. Para tanto, é imprescindível colocar a educação ao alcance de todos. Perceber e compreender o tributo, como meio de assegurar o desenvolvimento econômico e social, requer o devido conhecimento do seu conceito, da sua função, e da sua aplicação. É necessário gerar condições para construção da consciência cidadã através do desnudamento da gestão fiscal dos recursos públicos.

Os caminhos da cidadania não podem prescindir da transparência, da decodificação dos termos técnicos em linguagem acessível, e da prestação permanente de contas, de tudo que é planejado e executado pelo poder público através dos seus governantes, representantes legítimos de cada cidadão. A Educação Fiscal precisa ser apropriada pela sociedade para tornar-se um mecanismo de conquista e aprendizado dessa cidadania.

A cidadania deve ser conquistada para ser vivenciada, e é preciso vivenciá-la para aprender a conquistá-la. Ao mesmo tempo que é uma conquista da sociedade, a garantia do seu exercício é princípio fundamental do estado democrático de direito (Título I da Constituição Federal de 1988); ou seja, o Estado deve garantir os direitos sociais e políticos dos indivíduos, e assim oportunizar o aprendizado da cidadania. A sociedade necessita de informação, instrução, conscientização, para avançar no processo de participação; e ao mesmo tempo, ser mais participativa para conquistar o exercício pleno da cidadania.

No Estado do Ceará já temos mais de uma década de desenvolvimento deste Programa, contando com as parcerias da Secretaria da Receita Federal do Brasil – SRFB, do Centro de Treinamento Regional da ESAF – CENTRESAF, da Secretaria de Educação do Estado e da Prefeitura Municipal de Fortaleza através das Secretarias de Finanças e Educação do Município, constituindo desta forma o Grupo de Educação Fiscal Estadual – GEFE.

Para alcançar seus objetivos o Programa de Educação Fiscal do Ceará utiliza as seguintes estratégias:

- Disseminação dos conceitos de tributo, ética e cidadania e de gestão pública na busca da conscientização dos cidadãos;

- Capacitação de professores e da sociedade em geral através de cursos, seminários e palestras;

- Monitoramento de projetos de Educação Fiscal elaborados pelos participantes do Curso Disseminadores on-line de Educação Fiscal;

- Distribuição de material didático sobre o tema para comunidade escolar.

Como resultados provenientes das ações realizadas de capacitação de professores e subsídio à comunidade escolar com material didático citam-se a disseminação do conceito ampliado de cidadania - considerando a relação tributo / sociedade e a participação da população no controle dos recursos públicos - e o processo de conscientização continuada rumo ao pleno exercício da cidadania.

Os municípios que funcionam como municípios sedes dos eventos de sensibilização, capacitação e formação, contemplam, também, professores dos municípios circunvizinhos, o que resulta num alcance de todas as regiões do estado.

Contribuem para o sucesso do Programa as ações realizadas em parceria com a Secretaria de Educação do Estado e Secretarias de Educação Municipais, para abertura do espaço escolar e acompanhamento pedagógico das capacitações. Professores e alunos de escolas estaduais e municipais, do ensino fundamental e médio, nas diversas regiões do Estado, contemplados com o Programa, passam a ser os fiscais voluntários da aplicação transparente dos recursos públicos para o bem estar da população. Dessa forma, o Estado conta com a parceria da própria sociedade para fiscalizar a eficiência de suas políticas públicas.

Luiza Ondina Santos Mota
Auditora Fiscal da Receita Estadual do Ceará