Governo do Estado do Ceará

INSTITUCIONAL

Histórico do Programa

• 1996 - No CONFAZ realizado em Fortaleza, foi inserido o tema Educação Tributária;

• 1997 - Participação da SEFAZ/CE no Grupo de Estudo do Programa Nacional de Educação FIscal - GEF;

• 1998 - Implantação do Programa de Educação Tributária no Ceará, através do Sistema de Teleensino, abrangendo alunos da 5ª a 8ª Série do Ensino fundamental, universalizado em todo o Estado;

• 2007 - Criação da Célula de Educação Fiscal - CEDUF

A Educação Fiscal

Objetivos

Educar para a cidadania. compreendendo a funçãio social do Tributo e o papel da sociedade na gestão fiscal dos recursos públicos, através do controle social.

Missão

Estimular a mudança de valores, crenças e culturas dos indivíduos, na perspectiva da formação de um ser humano integral, como meio de possibilitar o efetivo exercício da cidadania e propiciar a transformação social.

valores

• Superioridade do homem sobre o Estado;
• Liberdade;
• Igualdade;
• Justiça Social.

Legislação

• PORTARIA/MF Nº 36 de 03/02/1997
• PORTARIA/MF Nº 35 de 27/02/1998
• DECRETO 29.201 - Art. 45 de 28/02/2008
• DECRETO 29.900  de 27/09/2007

Serviços

• Ambiente Seguro
• Contencioso - Pautas de Julgamento
• Certidão Negativa
• Certificado de Regularidade Fiscal
• Legislação Disponível (PDF)
• Pauta Fiscal
• Downloads
• Plantão Tributário
• Substituto Tributário
• Consulta Pública de NF Avulsa
• Ouvidoria