11/25/2017, Sábado
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Solicitação de Cadastro

Tramitação da Solicitação

Através do Número da Solicitação o interessado poderá acompanhar a tramitação da solicitação no que diz respeito a deferimento, pendências, designação, indeferimentos e homologação, utilizando o Serviço de Cadastramento Eletrônico. A qualquer momento o interessado poderá ter acesso às informações digitadas na solicitação sob forma de consulta.

No caso da solicitação ser indeferida, a Sefaz informará o motivo do indeferimento. Se houver pendências a serem resolvidas, detectadas na diligência ou durante a validação das informações feita pela Sefaz, o interessado tomará conhecimento.

Quando a solicitação for homologada o Sistema gerará o número do CGF da empresa que poderá ser consultado na Home Page da Sefaz.

A Sefaz poderá fazer o deferimento da solicitação de cadastramento, alterando ou confirmando campos como o Regime de Recolhimento, CAE principal, CAE secundário, tipo do contribuinte, quantidade de UFIRCEs para o Regime de Recolhimento Especial, etc.

Se houver alguma pendência não resolvida pelo interessado no prazo de 60 dias, contados a partir do início da solicitação, esta será automaticamente excluída do Sistema.


SEFAZ - Secretaria da Fazenda
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