A SEFAZ CEARÁ E O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FISCAL
3 de setembro de 2013 - 00:00
15 ANOS. Esta é a marca temporal que o Programa de Educação Fiscal – PEF Ceará completou no dia 14 de agosto de 2013. O Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Fazenda – SEFAZ, que tem a missão institucional de: “Captar e gerir os recursos financeiros para o desenvolvimento sustentável do Estado e promover a cidadania fiscal” ; pode se orgulhar dessa importante trajetória permeada de ações de conscientização e disseminação da educação fiscal desse programa estratégico para a formação do futuro cidadão contribuinte cearense. Referido programa ficou muito conhecido tanto em nível local quanto nacional, considerando os outros 26 estados brasileiros que integram o Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, em função do caráter pioneiro no Ceará e no Brasil, cujo nome de batismo foi Programa de Educação Tributária - PET Ceará.
Inicialmente, o mesmo foi gerenciado pela Assessoria de Desenvolvimento Institucional – ADINS, como um dos programas especiais da organização, quando do seu lançamento em nível nacional em 14 de agosto de 1997, fazendo parte do Programa Nacional de Educação Fiscal - PNEF. A coordenadora do PET Ceará era Luiza Ondina dos Santos Mota, tendo ao seu lado a também fazendária Imaculada Maria Vidal da Silva.
Na gestão do secretário da Fazenda, Mauro Benevides Filho, em 2007 a sigla muda de PET Ceará para Programa de Educação Fiscal – PEF Ceará, sob a responsabilidade gerencial da Célula de Educação Fiscal – Ceduf, em função do Decreto nº 28.900, de 27 de setembro de 2007, quando a administração fazendária passou por uma nova reestruturação organizacional. “O PEF Ceará ganhou em autonomia para ampliar o foco da sua atuação na dimensão fiscal e não só tributária”, frisa Mauro Filho.
PARCERIAS
Na prática, desde o PET Ceará ao atual estágio do PEF Ceará, que a Secretaria da Fazenda - SEFAZ tem firmado parcerias com pastas do governo estadual, como a Secretaria de Educação – SEDUC, e com órgãos fiscalizadores como o Tribunal de Contas dos Municípios - TCM (haja vista o recente Programa TCM Cidadania e Controle Social e o Programa de Educação Fiscal Intinerante), além da Receita Federal – 3ª Região Fiscal / Centro de Treinamento da Escola Superior de Administração Fazendária – Centresaf e, ainda com a Controladoria Geral da União – CGU, todas na esfera da União.
Em nível municipal, são importantes as parcerias com a Secretaria de Educação de Fortaleza e, ainda, com a Secretaria de Finanças - SEFIN, de modo que várias ações conjuntas têm sido construídas, em regime de cooperação e focadas na sociedade. Verdadeiras sementes lançadas em terra fértil, sendo colhidos os frutos, graças a objetivos e interesses comuns ou convergentes por parte das instituições, com a natural integração de ações voltadas para a conscientização de jovens e adultos, sobretudo, em relação a direitos e deveres do cidadão. “Cidadão que ao exercer ou não função pública, uma vez conscientizado passa a vivenciar a cidadania, seja em relação a correta aplicação das verbas públicas para saúde, educação ou quando passa a pedir o cupom ou a nota fiscal etc”, afirma Argemiro Torres Neto, Orientador da Ceduf.
Argemiro ressalta dentre os objetivos alcançados que, “o PEF Ceará contribui para conscientizar as pessoas na dimensão da cidadania fiscal sobre a real função social dos tributos e de sua responsabilidade no controle da aplicação dos recursos públicos, por meio do exercício da cidadania, buscando assim, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária”.