Sefaz Editora é lançada durante seminário comemorativo dos 21 anos do PEF-CE
21 de outubro de 2019 - 17:05 ##EducaçãoFiscal #Cidadania #21anosPEF ##sefazce
O segundo e último dia do Seminário 21 anos do Programa de Educação Fiscal do Ceará (PEF-CE), realizado na sexta-feira (18/10), foi marcado por três momentos importantes: reconhecimento e homenagem aos servidores públicos que contribuíram com essa importante trajetória, a palestra sobre o tema “Tributação em uma mudança paradigmática” e o lançamento da Sefaz Editora e de seu primeiro título digital, o E-Book “21 anos do Programa de Educação Fiscal do Ceará: cidadania fiscal em uma era disruptiva.
A gestora do PEF Ceará, Imaculada Vidal, disse na abertura da programação que depois de 21 anos de trajetória que o programa é realmente um sucesso. “O PEF Ceará sempre foi e é uma referência importante. A gente tem um programa de sucesso. É importante entender que promover a educação fiscal não é só ir para sala de aula, mas fazer isso no dia a dia, prestando um bom atendimento ao contribuinte, ter uma prática de transparência, esclarecendo ao contribuinte, mesmo quando é inevitável fazer um Auto de Infração.”
A coordenadora da Assessoria de Relações Institucionais (Arins), Germana Belchior, falou da perspectiva de repensar qual é a nossa missão, o nosso trabalho, o Ser Fazendário. “Não podemos perder a capacidade de refletir sobre o nosso trabalho, de exercer o nosso senso crítico e de como podemos fazer o nosso trabalho na perspectiva da Educação Fiscal, do ser coletivo, da cidadania.”
Germana Belchior, reportando-se ao professor Paulo Girão, da Escola Estadual de Educação Profissional (EEEP) Joaquim Moreira de Sousa, que fica no bairro da Parangaba, que veio de Metrofor com um grupo expressivo de alunos para o seminário, disse: “Quando o professor Paulo pega seus alunos e vem de metrô para esse seminário, então ele age como um verdadeiro cidadão e educador deve agir. O educador fiscal é um sonhador, que pensa em uma sociedade mais justa e inclusiva. Estamos pensando em uma Rede Fazendária de Educação Fiscal”, adiantou, referindo-se à proposta que se propõe a envolver a Secretaria da Fazenda e as entidades representativas dos servidores fazendários do Ceará.
Homenagens
Antes das homenagens aos servidores públicos, pela contribuição à consolidação do PEF Ceará nesses 21 anos, a coordenadora da Arins, Germana Belchior, fez menção a colegas: “Argemiro, Cialdini, Imaculada e Luiza, muitos servidores como vocês deram a sua contribuição importante na trajetória desses 21 anos de Educação fiscal, por isso as homenagens são justas e necessárias.”
Foram homenageados com Certificado de Agradecimento: Alexandre Sobreira Cialdini (Assessoria de Relações Institucionais – Arins), Argemiro Torres Neto (Auditor Fiscal do Núcleo Setorial de Alimentos – Nusal), Fátima Maria Gondim Bezerra Farias (Auditora fiscal aposentada da Receita Federal do Brasil), Fernando José Ferreira Pimentel (Auditor fiscal do Nuafi Juazeiro), Francisco Álvaro Calixto Lima (Auditor Fiscal Adjunto do Núcleo do Plantão Fiscal), Luiza Ondina Santos Mota (Auditora Fiscal da Célula de Documentos Fiscais e Tributos Diretos – Cedot), Maria Iara Henrique Palácio (Auditora Fiscal Adjunta no Posto Fiscal do Crato), Maria Margarida de Souza (Diretora do Centro Regional ENAP), Marcelo Lettieri Siqueira (Auditor da Receita Federal – RFB), Paula de Carvalho Ferreira (Servidora da Seduc).
Em nome dos acima homenageados, falou a fazendária Luiza Ondina Santos Mota, primeira gestora do então Programa de Educação Tributária (PET Ceará). Visivelmente emocionada, disse Luiza Ondina: “Esse trabalho representa muito para mim. Foi uma experiência única na minha vida, aqui na Secretaria da Fazenda. Lembro que eu e a Imaculada realizamos grandes conquistas, tivemos grandes dificuldades com esse programa que foi pioneiro, mas superamos… Quem faz educação fiscal, faz porque acredita em um trabalho honesto, que é voltado para promoção da cidadania.”
“Tributação em uma mudança paradigmática”
O painel com a temática acima contou com a mediação do professor Marcelo Lettieri e contou com renomados palestrantes em Direito Tributário: professor Marciano Buffon (professor no Programa de Pós-Graduação em Direito da Unisinos) e, também, a professora Denise Lucena (procuradora da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, no Ceará).
Dentre as abordagens com foco nas desigualdades sociais e questões de clima, o professor Marciano Buffon destacou os reflexos dos meios de produção voltados para o estímulo excessivo ao consumo desenfreado. “A sociedade de hoje tem uma característica muito visível do individualismo, desse comportamento materialista e consumista, que está sendo uma questão comportamental quase que patológica nos dias atuais. Tudo está voltado para o incentivo ao consumismo, em que o único objetivo na vida passou a ser acumular bens e cada vez mais bens. A sociedade não se dá conta de que nós teremos consumido não apenas dinheiro para adquiri-los, mas tudo o que compõe a vida.”
Marciano Buffon mostrou-se preocupado com relação aos dados do Coeficiente de Gini, que apontam o índice de desigualdade de uma nação, divulgados recentemente sobre o Brasil. “Agora, temos a preocupação com os dados divulgados de que chegamos à condição de sermos o segundo país mais desigual do mundo. Isso reflete a atual crise do capitalismo. O mundo está discutindo como o capitalismo vai enfrentar o seu colapso, que ou o sistema enfrenta os problemas das desigualdades e das questões de clima, ou então; vamos sucumbir como humanidade. Meio ambiente é uma questão de Ciência e não de Religião”.
Papel do Estado
Dentro do tema proposto, “Tributação em uma mudança paradigmática”, em sua participação, a procuradora da Fazenda Nacional e professora da Universidade Federal do Ceará (UFC) Denise Lucena disse que muitos jovens não querem mais ser servidores públicos: “O que aconteceu para essa mudança paradigmática? O que aconteceu dessas pessoas não quererem mais estar do lado do Estado, do serviço público? A primeira coisa que vemos é a necessidade de alterar, de repensar o papel e a visão do Estado brasileiro em todos o níveis sociais”, asseverou referindo-se às e instâncias dos Municípios, dos Estados e da União, o chamado poder central.
Sobre relatório do Banco Mundial, divulgado em 4 de abril de 2019, que revela que a pobreza aumentou no Brasil entre 2014 e 2017, atingindo 21% da população (43,5 milhões de pessoas), a professora Denise Lucena comentou: “Nós estamos piores em tudo. O Brasil tem que melhorar em tudo! Então, nós que somos servidores públicos, temos que fazer o nosso dia melhor, procurar realizar coisas novas e melhores, pensando na sociedade, no contribuinte que nos paga. Quem nos paga não é o governo; quem nos paga é cidadão com os impostos que recolhe.”
Denise Lucena falou dos desafios da tributação na na era da governança digital, referindo-se ao avanço do E-Commerce. “Em encontros internacionais em que participei, neste ano, já se discute a tributação de viagens à lua, no espaço com a utilização de satélites de comunicação, sobre o lixo espacial. E agora, o grande desafio é comércio no meio digital, entre alguém que compra algo no Japão e recebe no Brasil, ou então, com as impressoras 3D já pode até imprimir onde estiver alguns produtos. Então, temos que procurar resolver essas questões de forma pacífica, pois não dá mais para pensar em Código Tributário Nacional (CTN), em Constituição Federal (CF) sem considerar as perspectivas do mundo atual e de futuro”, concluiu em sua abordagem.
Nasce a Sefaz Editora com o lançamento do E-Book “21 anos do Programa de Educação Fiscal do Ceará: cidadania fiscal em uma era disruptiva”.
O lançamento do E-Book – 21 anos do Programa de Educação Fiscal do Ceará: cidadania fiscal em uma era disruptiva; uma coletânea de contribuições dos artigos selecionados pelo edital do Programa de Educação Fiscal (PEF Ceará) e autores convidados marcou a primeira publicação da Sefaz Editora.
A coordenadora da Arins, Germana Belchior, e a gestora do Programa de Educação Fiscal, Imaculada Vidal, conduziram o lançamento do primeiro título digital da Sefaz Editora, reunindo 21 artigos assinados, totalizando 403 páginas. Ambas ressaltaram a importância do momento para os fazendários e a sociedade.
Os autores, na oportunidade, tiveram 10 minutos, para em linhas gerais fazerem o resumo de suas contribuições. Veja a relação dos artigos apresentados:
– A importância do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) para o desenvolvimento da sociedade: um estudo de caso na cidade de Juazeiro do Norte – Ceará / Autores: Cícera Jaine Duarte da Silva, Cicera Thamyres Ferreira de Luna e Maria Rosália dos Santos da Paixão Vieira
– A Lei Estadual nº 16.086/2016 – (In) constitucionalidade da responsabilidade tributária do intermediador financeiro / Autora: Ana Nathália Gomes do Nascimento Pinheiro de Sousa
– Análise comparativa dos estados relativa ao nível de participação dos contribuintes no Projeto Destinação em 2018 / Autores: Francisco Batista dos Santos Neto e Lara Capelo Cavalcante
– Análise do processo de elaboração e execução do orçamento público do município de Cariré – Ceará / Autores: Gilson Gomes de Araújo e Maria Amanda Viana Oliveira
– As trilhas da Educação Fiscal: implementação do Programa Nacional na 3ª Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação – CREDE 3 / Autora: Erlane Muniz de Araújo Martins
– Economia comportamental sob a ótica do Programa de Incentivo à Cidadania Fiscal do município de Fortaleza / Autores: Denise Xavier Araújo de Oliveira, Vanessa Gomes Simonassi e Karina Oliveira Câmara
– Educação fiscal: um mecanismo de combate à informalidade / Autores: Maria Júlia dos Santos Moreira e Jorge Alberto de Sabóia Arruda
– Impacto do projeto destinação IRPF no desenvolvimento das ações sociais da Associação Peter Pan / Autores: Rafael Lima de Sousa, Kamilah de Carvalho Maranhão e Lara Capelo Cavalcante
– O princípio da capacidade contribuitiva sob a ótica da justiça fiscal / Autores: Christiano Camilo Carvalho e Sandro Camilo Carvalho
– Tax management and social control: uma abordagem bibliométrica para os anos de 2015-2019 / Autores: Lorena Maria Gomes Bastos, Everton Nogueira Silva e Raimunda Gomes da Silva.
– Renúncia fiscal: um estudo sobre o princípio da transparência nas informações apresentadas pelo Estado do Ceará / Autores: Elisberg Francisco Bessa Lima, Caroline Cunha Alencar e Felipe Sousa Almeida