Casalta Nabais destaca dever de pagar imposto em palestra na Sefaz
7 de fevereiro de 2020 - 12:00
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) recebeu, nessa quinta-feira (06/02), o professor da Universidade de Coimbra, José Casalta Nabais, que proferiu a palestra “Existe um dever fundamental de pagar imposto?”.
O evento é uma ação do Programa de Educação Fiscal do Ceará (PEF-CE), que há 21 anos promove diversas atividades para conscientizar a sociedade sobre a função socioeconômica dos tributos e a correta aplicação dos recursos financeiros, garantindo a qualidade do gasto público.
A titular da Sefaz-CE, Fernanda Pacobahyba, agradeceu o apoio do Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade de Fortaleza (Unifor) por ceder a participação de Casalta Nabais e disse que era uma honra recebê-lo. “O professor é um estudioso da mais alta magnitude. Suas análises são densas e geram um debate necessário sobre nossos deveres, neste momento de reforma tibutária”, disse. Ela também destacou a presença das professoras de direito Lírida Calou e Denise Lucena, convidando-as a compor a mesa.
O professor Casalta Nabais discorreu sobre a relação entre o Estado e a necessidade dos impostos para a vida em sociedade. “Os deveres que o Estado democrático têm são três. O primeiro está ligado à existência e subsistência do estado; o segundo tem a ver com o funcionamento do Estado; e o terceiro, com o financiamento do Estado”, explicou.
Nabais abordou também a origem do contrato social e os custos financeiros do Estado, diferenciando estado patrimonial, estado taxador e o estado fiscal. “A ideia do estado fiscal é uma ideia de liberdade, uma economia de mercado”, ressaltou.
Em seguida, o palestrante apresentou a formulação constitucional do dever de pagar tributos em vários países, destacando a experiência de Portugal e do Brasil. “O imposto é o preço para a manutenção financeira do Estado”, enfatizou.
Nabais falou ainda sobre o dever fundamental de pagar tributos e os desafios atuais da tributação, dentre eles, o de taxar as empresas multinacionais e de economia digital.