Segunda parcela do IPVA vence nesta terça-feira (10/3)

9 de março de 2020 - 11:24 # # # #

A segunda parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2020 vence nesta terça-feira (10/03). O boleto de pagamento pode ser emitido pelo novo aplicativo “Meu IPVA”, disponível para download gratuito nas lojas Play Store e App Store, ou pelo nosso site, no link http://www2.sefaz.ce.gov.br/ipva/#/impostos/emitir-dae.

O Documento de Arrecadação do Estado (DAE) será gerado mediante a informação do chassi do veículo, ou do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e da placa. A rede autorizada a receber o imposto inclui os bancos Caixa Econômica, Bradesco, Banco do Brasil (BB), Banco do Nordeste do Brasil (BNB), Santander, Itaú, e casas lotéricas. Há também a opção de quitar o IPVA com cartões de crédito vinculados ao Banco do Brasil ou Bradesco.

Após a quitação da segunda parcela, restarão três cotas, que deverão ser pagas nos dias 13 de abril, 11 de maio e 10 de junho. O valor mínimo para parcelamento é de R$ 100,00.

Consequências para quem atrasar

O contribuinte que perder o prazo do pagamento terá de arcar com juros e multa de 0,15% ao dia, até o limite de 15% sobre o valor do imposto. Com o IPVA atrasado, não poderá fazer o licenciamento do veículo, correndo o risco de pagar multa de trânsito e ter o carro apreendido pelo Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE). Também terá o nome incluído na Dívida Ativa do Estado, ficando impossibilitado de tomar empréstimos, participar de licitações, abrir empresas e obter benefícios fiscais. Os valores inscritos na Dívida Ativa serão cobrados, por meio de protesto em cartório ou judicialmente, pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Cota única e primeira parcela

A cota única do IPVA 2020 com o desconto de 5% sobre o valor total do tributo venceu em 31 de janeiro. Cerca de 510 mil contribuintes optaram pela forma de pagamento à vista, resultando no ingresso de aproximadamente R$ 249 milhões nos cofres estaduais. Até o dia 29 de fevereiro, cerca de 785 mil donos de veículos haviam quitado a primeira parcela, do imposto, totalizando em torno de R$ 151 milhões.

Frota tributada

Neste ano, os donos de veículos pagarão menos pelo IPVA. A base de cálculo do imposto registrou queda média de 4,29% em comparação a 2019. Cerca de 2 milhões e 290 mil serão tributados, com previsão de arrecadar em torno de R$ 1 bilhão e 84 milhões. Do total recolhido, 50% pertencem ao Tesouro Estadual e os outros 50% são destinados aos municípios onde os veículos estão licenciados.

Para calcular o IPVA 2020, a Sefaz-CE levou em consideração o levantamento divulgado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), que monitora os preços médios de mercado dos veículos, e consultou o Sindivel (Sindicato dos Revendedores de Veículos Automotores do Ceará).

Aplicativo “Meu IPVA”

Primeiro aplicativo do Norte e Nordeste para a emissão do imposto, o “Meu IPVA” está disponível para download nas lojas Play Store (Android) e App Store (IOS). Por meio dele, o contribuinte poderá consultar dados dos veículos, conferir a situação do tributo e emitir o DAE.

Isenção

Pessoas com deficiência têm direito à isenção do IPVA, assim como proprietários de máquinas agrícolas, táxi, ônibus de transporte urbano e metropolitano, e veículos com mais de 15 anos de fabricação.

Fique atento

A Secretaria da Fazenda não envia boletos pelos Correios ou por e-mail.