Sefaz e Sefin Fortaleza discutem os 20 anos da LRF
19 de maio de 2020 - 20:22 ##sefazce #educaçãofiscal #cidadania #tributação #sefin #trasnparência
A trajetória da Lei da Responsabilidade Fiscal (LRF) foi abordada, nessa segunda-feira (18/05), pelo secretário das Finanças de Fortaleza (Sefin), Jurandir Gurgel, em live promovida pelo Circuito Engaja Cidadão, uma iniciativa do Programa de Educação Fiscal (PEF) da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz–CE). Mediada pelo coordenador da Assessoria de Controle Interno e Ouvidoria (Ascoi) da Sefaz–CE, Marcos Saraiva, a conversa teve como tema a “Transparência na gestão fiscal – O que aprendemos com 20 anos da LRF?”.
O coordenador Marcos Saraiva inciou o debate elogiando o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo PEF desde 1998 e ressaltou a capacidade que o programa tem demonstrado de se reinventar no meio digital. Segundo ele, o projeto Engaja Cidadão, ao trazer uma nova a abordagem para a educação fiscal, aproxima a sociedade do Estado e fortalece o exercício da cidadania.
Ao tratar da LRF e sua importância, Saraiva usou como exemplo a gestão fiscal adotada pelo Ceará, a qual definiu como equilibrada e eficiente. Ele fez uma reflexão sobre a necessidade de os estados manterem o equilíbrio fiscal. “Mais dia, menos dia, aquela unidade federativa que incorrer em desequilíbrio deverá ser objeto de alguma iniciativa de socorro por parte da União. Essa alocação de recursos, com certeza, impacta negativamente no desenvolvimento de políticas e investimentos que atenderiam ao País como um todo”, afirmou.
Para o gestor da Sefaz, o quadro de insustentabilidade fiscal, permeado por atrasos em salários de servidores, supressão de repasses a entidades de assistência social, queda na renda da população e instabilidade financeira, torna o ambiente pouco atrativo para a realização de negócios e captação de novos investimentos privados. “Ou seja, o desenvolvimento daquela sociedade fica adiado por muitos anos”, complementou.
O secretário Jurandir Gurgel disse que a Lei de Responsabilidade Fiscal trouxe um novo olhar para as finanças públicas do País. “No contexto anterior à LRF, tínhamos um verdadeiro desequilíbrio entre receitas e despesas. Diferente de outras normas à época, a LRF é mais sistêmica e abrangeu todos os entes da Federação, tendo como essência o tripé planejamento, a transparência e o equilíbrio das contas públicas”, comentou.
Entretanto, o secretário das Finanças destacou que a LRF é uma obra inacabada. “Há, ainda, mecanismos legais previstos na LRF não regulamentados desde a sua edição. É o caso do Conselho de Gestão Fiscal (art. 67) e da necessidade de imposição de limites para a dívida pública federal”, observou.
Jurandir Gurgel destacou também que, ao longo do tempo, a Lei teve diferentes interpretações dos órgãos de Controle, interno e externo. “Acabou que se chancelou a criatividade da comprovação de dados fiscais apresentados pelos governos. Essa diversidade indulgente de interpretação trouxe uma verdade a reboque de uma despreocupação com algumas regras da LRF. Então, a própria União está dando um aval para novos empréstimos para os endividados, ignorando a própria questão da LRF”, ressaltou.
Gestão fiscal eficiente
Diante dessa realidade, o secretário destacou o esforço do Estado e do Município em imprimir uma gestão fiscal eficiente e responsável, olhando para os ditames legais, com empenho para aumentar a arrecadação e os investimentos públicos, sem esquecer do controle dos gastos correntes e do nível de endividamento gerado pela necessária captação externa de recursos.
“No mês e ano que a LRF completa duas décadas, vemos agudizar essa crise na saúde que tem efeitos na nossa economia. Contudo, o agente de última instância para socorrer nessa situação é o Poder Público. Por isso, é necessária uma coordenação nacional neste momento, uma vez que só a União tem instrumentos de política monetária e fiscal”, ressaltou o secretário.
Circuito de Lives Engaja Cidadão
O secretário Jurandir Gurgel foi o quarto convidado do Circuito de Lives Engaja Cidadão, projeto especialmente criado pelo Programa de Educação Fiscal do Ceará para estes tempos de distanciamento social decorrente do novo coronavírus. As lives são transmitidas, semanalmente, nos canais oficiais da Sefaz no Instagram (@sefazceara) e no You Tube (Sefaz Ceará). Os vídeos são gravados e ficam à disposição dos usuários dessas redes sociais.
A iniciativa tem o objetivo de promover debates de temas como função social do tributo; orçamento público; educação para a cidadania; o papel do servidor cidadão; juventude e protagonismo político; políticas públicas em época de pandemia, entre outros.
*Com informações da Assessoria de Comunicação da Secretaria de Finanças de Fortaleza.