Governo envia à Assembleia Legislativa projeto que isenta IPVA de transportes escolares

5 de novembro de 2020 - 08:36 #

Medida também beneficia outra atividade prejudicada pela pandemia de coronavírus, com redução da alíquota para setor de autoescolas

O governador Camilo Santana encaminhou, nesta quarta-feira (4), à Assembleia Legislativa, projeto de lei que concede isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2021 para transportes escolares de todo o Estado. A proposição também reduz de 3% para 1% a alíquota do mesmo imposto para autoescolas credenciadas no Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE). O projeto de Lei deve atingir cerca de 700 veículos de transporte escolar e 2.400 de autoescolas.

“São medidas que beneficiarão esses setores que ficaram prejudicados com a pandemia do coronavírus. Não temos medido esforços para minimizar os impactos da Covid-19 aos cearenses, tanto na na área da saúde como na questão econômica”, explica o governador Camilo Santana.

A matéria prevê ainda a possibilidade de concessão futura de desconto de até 10% no IPVA para pessoas físicas participantes do programa Sua Nota Tem Valor que optarem pelo pagamento em cota única. Atualmente, o abatimento se limita a 5%.“Trata-se de medida que tem o potencial de afetar de forma bastante positiva a arrecadação, na medida em que coíbe a sonegação do ICMS decorrente da não emissão de documento fiscal nos casos em que determinada pela legislação”, diz o texto. O Sua Nota Tem Valor é uma iniciativa do Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Fazenda, que estimula os consumidores a solicitar o CPF na nota fiscal no momento da compra.