Fazenda elabora plano de ação para melhorar gestão financeira do Estado
17 de maio de 2021 - 15:35 ##transparência #Contas Públicas #Gestão Financeira #Siafic
Raquel Mourão - Texto
Valmir Júnior - Foto
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) divulga plano de ação para adequar o sistema de controle das contas públicas utilizado pelo Estado ao padrão de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (Siafic). Os requisitos, que devem ser adotados pelos estados e municípios a partir do dia 1º de janeiro de 2023, estão previstos no Decreto Federal nº 10.540/ 2020.
Para elaborar o plano de ação, a equipe da Secretaria Executiva do Tesouro e Metas Fiscais da Sefaz realizou uma análise minuciosa do atual Sistema de Gestão Governamental por Resultados, o S2GPR, que faz o acompanhamento da execução financeira, orçamentária, contábil e patrimonial do Estado. Também examinou se a nova solução tecnológica de gestão governamental integrada, que deve substituir o S2GPR no ano que vem, apresenta todos os itens exigidos pela União.
Segundo o orientador da Célula de Estudos e Normas Contábeis (Cenoc) da Sefaz, Saulo Braga, a maioria das exigências feitas pelo decreto já são cumpridas, porém foi identificada a necessidade de realizar algumas adequações quanto aos procedimentos contábeis, à transparência da informação e aos requisitos tecnológicos. Todo esse trabalho está detalhado na Portaria nº 162/2021 , que foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) do último dia 12 de maio.
“O plano de ação prevê um melhor controle e avaliação sobre a situação patrimonial do ente público e a sua variação efetiva ou potencial. Também dispõe sobre as informações necessárias à apuração dos custos dos programas e das unidades da administração pública, bem como à emissão das demonstrações contábeis e dos relatórios e demonstrativos fiscais, orçamentários, patrimoniais, econômicos e financeiros previstos em lei ou em acordos nacionais ou internacionais, com disponibilização das informações em tempo real”, disse Braga.